“NOTA DE REPÚDIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA AS RAZÕES DA ADPF 442 E CONTRA O SEU INTENTO DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO ATÉ A DÉCIMA SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO, MEDIANTE VIA JUDICIAL.”
São Mateus-ES, 02 agosto de 2018
A Diocese de São Mateus – ES, por meio de seu Bispo Diocesano Dom Paulo Bosi Dal’Bó, em comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vem reafirmar a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural e assim condenar “todas e quaisquer iniciativa que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.
Lembro que “o direito a vida” permaneça, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu.
O respeito à vida e a dignidade da mulher deve ser promovido sempre, para assim superar a violência e discriminação que ela sofre.
A defesa incondicional da vida fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana encontra os seus sentidos mais profundos e a sua comprovação à luz da fé. As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram os valores de defesa da vida, valores estes que encontram em Jesus Cristo sua plenitude.
A Igreja ao longo dos séculos, manifestou a sua postura cristã diante da vida e a proclamou claramente no Concílio Vaticano II: A vida deve ser defendida com extremo cuidado, desde a concepção, tornando-se o aborto o crime abominável.
O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar uma pessoa.
O debate em torno da questão do aborto deve estar primordialmente marcado por um grito amoroso em favor da vida (Reg. Sul 3, da CNBB).
O direito à Vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido e promovido. Ele é um direito intrínseco á condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da Republica tem obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 “Estatuto do Nascituro” em tramitação no Congresso Nacional que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.
A melhor maneira de combater as causas do aborto é a implementação e o aprimoramento das políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres nos campos da saúde, segurança e educação sexual, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil.
O aborto não é uma conquista, mas sim um drama social, que como diz o Papa São João Paulo II “constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente” (Evangelium Vitae 62).
A sociedade brasileira é majoritariamente contrária ao aborto, e especialmente a Igreja Católica que é defensora da vida em toda a sua integralidade, desde a concepção até a morte natural.
A Diocese de São Mateus, explicitamente, manifesta através desta carta o seu irrenunciável compromisso com a vida desde a concepção até a morte natural, especialmente a vida mais fragilizada que, no caso em questão é a do nascituro, ou seja, aquele que vai nascer.
Assim conclamo a todos os católicos da nossa Diocese e a todas as pessoas do nosso território que desejam um país democrático, pacifico e protetor da vida a se posicionar contrários ao que está sendo proposto através da medida judicial “Ação de Descumprimento de preceito Fundamental 442/2017” (ADPF 442). Essa medida judicial agride a vida, permitindo o aborto até doze semanas de gestação.
Lutemos para que o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como o “Estatuto do Nascituro”, que tramita no Congresso Nacional a mais de 10 anos, possa ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado, pois esse Estatuto realmente valoriza e respeita a vida humana.
Confiando a Deus este momento de nosso País, pedimos a Virgem Aparecida, Mãe e Rainha do Brasil e a São Mateus nosso Padroeiro, nos fortaleçam na defesa da vida e na valorização de tudo aquilo que a promove. Assim, conclamamos todas as nossas comunidades a se unirem na oração e se mobilizarem para defender tudo aquilo que diz respeito à dignidade integral da pessoa humana.
Unidos em Cristo para que todos tenham vida.
