Em meio a votações polêmicas no Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) voltou a se posicionar em defesa da ética na política e da participação ativa da sociedade na preservação da democracia. A entidade, que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), demonstrou preocupação com propostas aprovadas nas últimas semanas que, segundo avaliação de especialistas e organizações da sociedade civil, podem enfraquecer mecanismos de controle e aumentar a impunidade.
Entre os projetos mencionados estão o PLP 192/2023, aprovado pelo Senado e enviado à sanção presidencial, que altera a Lei da Ficha Limpa, permitindo que condenados por crimes graves possam se candidatar antes de cumprirem integralmente suas penas. Também está em discussão no Senado o PLP 112/2021, que trata do novo Código Eleitoral e propõe mudanças que impactam tanto a Ficha Limpa quanto a Lei 9.840/1999, além de regras sobre emendas parlamentares e outros aspectos do processo eleitoral.
Na Câmara, os parlamentares aprovaram a PEC 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem”, que condiciona o prosseguimento de processos contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal à autorização prévia das respectivas Casas legislativas, por meio de votação secreta.
Diante desse cenário, o MCCE, do qual a CNBB faz parte, repudiou as iniciativas e chamou a atenção para a importância da vigilância cidadã: “A sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado, deputados e senadores, o compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia”.
A nota da CNBB ressalta que o papel dos católicos vai além do voto. A entidade recorda que a democracia se fortalece com a participação ativa da população, especialmente em momentos de instabilidade institucional. “Devemos nos questionar: quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”, afirma o texto. A resposta, segundo a CNBB, está no engajamento cívico e no exercício consciente da cidadania.
A Igreja Católica tem tradição na formulação de mensagens em momentos-chave da vida política nacional. Em 2018, por exemplo, os bispos afirmaram que as eleições daquele ano deveriam servir para “fortalecer a democracia e o exercício da cidadania”. Já em 2022, a Presidência da CNBB destacou que o voto responsável é capaz de “refazer caminhos, corrigir equívocos e reafirmar valores”.
Além de sua atuação institucional, a Igreja tem reafirmado o princípio da corresponsabilidade política, com ênfase na promoção da dignidade humana, no combate à corrupção e na defesa dos mais vulneráveis. Citando o Papa Leão XIII, a CNBB relembra que “a tarefa confiada aos políticos é promover o bem comum, especialmente em defesa dos mais frágeis e marginalizados”.
Em mensagem recente, o pontífice também reiterou que a atuação política e a fé cristã não se excluem. “Há o homem político que, sob o olhar de Deus e da sua consciência, vive de forma cristã os próprios compromissos e responsabilidades”, afirmou.
Para a CNBB, a resposta aos retrocessos legislativos não deve se limitar à indignação pontual, mas se converter em participação constante da sociedade. O chamado é claro: acompanhar, fiscalizar e cobrar de parlamentares uma conduta ética e comprometida com o bem comum.
A nota conclui reforçando que “perante formas de política mesquinhas e fixadas no interesse imediato, a grandeza política se mostra quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo”.
